- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples719 - "Reu Eugenio José Joaquim"
- Documento simples720 - "Sobre requerimento do reo Antonio João pedindo perdão"
- Documento simples721 - "Reu Maximino Moreno"
- Documento simples722 - "Reu José Augusto, clarim de cavallaria n.º 9"
- Documento simples723 - "Reu Antonio, soldado do regimento d'infanteria n.º 24"
- Documento simples724 - "Reu Jorge d'Assumpção grumete"
- Documento simples725 - "Requerimento do reu José Duarte pedindo perdão"
- Documento simples726 - "Reu Manoel Queiroz, aprendiz de corneteiro de Caçadores n.º 8"
- Documento simples727 - "Ré Anna de Jesus da Silva, veneficio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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