- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item693 - "Reu Joaquim da Fonseca, soldado d'infanteria n.º 18"
- Item694 - "Reu Antonio Rosario Garcia, corneteiro d'infanteria n.º 4"
- Item695 - "Reu José Nunes, soldado de caçadores n.º 5"
- Item696 - "Reu Padre Leonel d'Abreu e Vasconcellos"
- Item697 - "Reu Antonio Francisco, soldado do regimento d'infanteria n.º 18"
- Item698 - "Reu Antonio José Machado"
- Item699 - "Em que os reos Marinheiros da armada, Manoel Bernardino e Antonio Martins pedem perdão"
- Item700 - "Reos João Baptista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Affonso Picado, marinheiros"
- Item701 - "Reu Francisco Gil Vieira"
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