- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples224 - "Réu Manuel Joaquim Bravo pede perdão"
- Documento simples225 - "Sobre o modo como se devem efetuar os julgamentos dos presos indiciados pelo crime de assassinato na pessoa do Governador que foi de Timor, Alfredo de Lacerda Maia"
- Documento simples226 - "Dúvidas suscitadas acerca de expropriações para o caminho de ferro do ramal de Viseu"
- Documento simples227 - "Pretensão de Augusto José Soares"
- Documento simples228 - "Réu Alexandre Ferreira de Lima pede perdão"
- Documento simples229 - "Réu João Lopes pede perdão"
- Documento simples230 - "Parecer para que os crimes e transgressões de posturas de Lourenço Marques sejam julgados ali"
- Documento simples231 - "Indemnização que requer o construtor António José Sampaio por causa das obras feitas no vapor Bom Sucesso, em Belém"
- Documento simples232 - "Sobre os estatutos da Associação Humanitária Camões"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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