- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Documento simples015 - "Reclamação apresentada à Junta por José Augusto Moreira de Almeida contra a sua substituição de vogal vice-presidente da mesma junta por José da Silveira Viana"
- Documento simples016 - "Acerca da entrega à respetiva herdeira dos bens do falecido embaixador de Portugal no Vaticano, Miguel Martins Dantas"
- Documento simples017 - "Josefa Gonçalves Maciel pede o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente a seu falecido marido"
- Documento simples018 - "Restituição de direitos pedida por Gilman & Costa"
- Documento simples019 - "Restituição de direitos pedida por Araújo & sobrinho, sucessor"
- Documento simples020 - "Pedido de D. Henriqueta Cristina de Miranda"
- Documento simples021 - "Sobre se deve ser contado o tempo de serviço militar para o efeito da aposentação de funcionários civis"
- Documento simples022 - "Sobre se deve ser contado o tempo de serviço militar para o efeito da aposentação de empregados civis"
- Documento simples023 - "Sobre a contagem de tempo de serviço do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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