collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce126 - "Processo em que Joaquim Augusto da Fonseca Barateiro pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz de direito de 1.ª classe"
Pièce127 - "Processo em que José do Amaral, tutor e administrador dos menores Adelino, Fernando e Eugénio, pede os vencimentos do finado tio dos referidos menores, ex-general de divisão Eugénio Augusto Cardoso do Amaral"
Pièce128 - "Processo da caução do recebedor do concelho de Santa Cruz, Funchal, Carlos Pereira Telo de Meneses Cabral"
Pièce129 - "Parecer acerca da interpretação do artigo 15.º do contrato entre o Governo e The Anglo Portuguese Telephone Company Lda"
Pièce130 - "Requerimento em que José Pedro de Matos, concessionário da linha férrea de Portalegre, pede que no novo contrato a celebrar para a construção daquela linha fiquem bem especificados os pontos que no mesmo requerimento indica"
Pièce131 - "Processo relativo ao inspetor primário e professor do Liceu de D. Manuel II, Porto, João Simões Ferreira Figueirinhas"
Pièce132 - "Processo de concurso para provimento da Escola de Santiago de Cassurrães, concelho de Mangualde"
Pièce133 - "Ofício do Montepio Oficial pedindo parecer sobre restituição de quotas a fim de se esclarecerem as deficiências da lei estatutária por que se rege aquela instituição"
Pièce134 - "Processo de caução do recebedor do concelho de Lagos, Joaquim Júlio de Oliveira Batista"
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Rapports

"Requerimento em que José Pedro de Matos, concessionário da linha férrea de Portalegre, pede que no novo contrato a celebrar para a construção daquela linha fiquem bem especificados os pontos que no mesmo requerimento indica"