collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce136 - "Processo relativo à pretensão de Guilhermina Battaglia Ramos, viúva do Dr. João de Deus Ramos, acerca do pagamento de uma dívida à Imprensa Nacional, proveniente da impressão das obras de seu falecido marido"
Pièce137 - "Pretensão da firma Moniz Galvão & C.ª para lhe serem pagas as quantias em dívida por este Ministério às firmas J. Colares Pereira e Augusto José Xavier & C.ª"
Pièce138 - "Recurso da Companhia do Niassa contra as coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas nos anos de 1894 e 1895"
Pièce139 - "Pedido de José de Oliveira latoeiro de folha branca para lhe ser averbado o alvará de licença, concedido ao industrial seu antecessor no mesmo estabelecimento"
Pièce140 - "Requerimento em que António Manuel Vagueiro empreiteiro das obras na canhoneira 'Mandovy' pede uma indemnização e propõe um acordo pelos prejuízos que diz ter sofrido no cumprimento do seu contrato"
Pièce141 - "Dúvida apresentada pelo escrivão de Fazenda de Vila Real de Santo António, sobre se os proprietários de fábricas de conservas devem ser tributados ou não pela verba 183 da tabela respetiva, mas também pela verba 405 da mesma tabela"
Pièce142 - "Parecer no processo em nome da Congregação de Nossa Senhora das Saudades e S. Filipe Nery se deve ou não ser aplicada a prescrição de juros"
Pièce143 - "Reclamação de António Maria Kopke de Carvalho e outro com referência à portaria de 23 de novembro de 1898"
Pièce144 - "Parecer no processo referente ao caminho de ferro da Mina do Pejão à margem do rio Douro"
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Rapports

"Requerimento em que António Manuel Vagueiro empreiteiro das obras na canhoneira 'Mandovy' pede uma indemnização e propõe um acordo pelos prejuízos que diz ter sofrido no cumprimento do seu contrato"