- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
- Documento simples001 - "Officio da Procuradoria Regia de Lisboa, de 22 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que Francisco de Freitas Congro, pede commutação de pena"
- Documento simples002 - "Officio da Procuradoria Regia de Lisboa, de 22 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que João Evangelista Nunes, pede perdão do resto da pena a cumprir"
- Documento simples003 - "Requerimento dos reos Manoel de Souza Rasteiro Junior e Antonio de Souza Rasteiro, pedindo commutação de pena"
- Documento simples004 - "Requerimento de Francisco Gil pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples005 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de dezembro de 1875, acerca do processo respectivo ao ex-cabo do regimento de cavallaria nº 1 - José do Carmo"
- Documento simples006 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria Barbara d'Azevedo Cruz, pede a pensão do monte-pio militar"
- Documento simples007 - "Requerimento de José da Silva dos Anjos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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