- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples487 - "Portaria remettendo a esta Procuradoria um officio e mais papeis do Governador da provincia de Macau e Timor relativos a uma questão entre o mesmo Governador e o Leal Senado, sobre o direito de propriedade ao antigo Cemiterio de S. Paulo"
- Documento simples488 - "Portaria remettendo o processo respectivo a esta Procuradoria relativo à reclamação feita por alferes do exercito d'Africa Occidental sobre a promoção do alferes do mesmo exercito Caetano Maria Barreiros Arrobas"
- Documento simples489 - "Ácerca do tenente da guarnição do Estado da India Bernardino Camillo de Sant'Anna Pacheco, pedindo ser promovido ao posto de capitão e seguidamente reformado no de major"
- Documento simples490 - "Requerimento documentado em que João Baptista Mirrado pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples491 - "Requerimento documentado em que Jose Antonio Alfayate pede perdão da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples492 - "Ácerca da indemnisação pedida por Miguel da Costa por prejuizos causados em uma sua propriedade"
- Documento simples493 - "Sobre a pretenção de D. Maria Clementina Xavier de Basto Santos"
- Documento simples494 - "Requerimento do réu José Mendes Marques pedindo ser perdoado no resto da pena de trabalhos públicos, que se acha cumprindo no Ultramar"
- Documento simples495 - "Portaria com um processo relativo a duvidas suscitadas em maritimos portuguezes que vão tripular navios estrangeiros surtos fóra do Reino"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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