- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Item276 - "Processo respeitante ao reconhecimento de um jazigo de ocre no sítio das Picotas, requerida por Manuel de Oliveira Jordão"
- Item277 - "Requerimento do réu José Maria de Lima pedindo perdão"
- Item278 - "Requerimento do réu João Ferreira Carvalheiro pedindo perdão"
- Item279 - "Processo respeitante à legalidade da exigência de preparo nos tribunais administrativos para o julgamento de reclamações em matéria de recrutamento"
- Item280 - "Requerimento do réu Matias Augusto Ribeiro Coelho pedindo perdão"
- Item281 - "Processo respeitante aos estatutos por que pretende reger-se o Montepio Operário Artístico Portalegrense"
- Item282 - "Processo respeitante aos estatutos da Associação de Socorros Mútuos e Escolar dos Vendedores de Jornais"
- Item283 - "Processo respeitante aos estatutos da Associação dos Solicitadores Encartados"
- Item284 - "Requerimento da ré Silvana Maria ou Silvana Emília, pedindo perdão"
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