- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples057 - "Requerimento do reu José Francisco da Rosa Alhinho pedindo a commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples058 - "Identica pretenção do reu José Mendes Marques"
- Documento simples059 - "Idem do reu Francisco Ignacio da Cunha"
- Documento simples060 - "Acerca do soldado Agostinho Pacheco, que se acha condemnado á morte, por crime de homicidio, pela Junta de Justiça de Macau"
- Documento simples061 - "Requerimento do reu Manoel Ferreira Coelho pedindo perdão"
- Documento simples062 - "D. Carlota Joaquina Nogueira de Brito e irmã pedem a sobrevivencia na pensão que fruia sua madastra, fallecida"
- Documento simples063 - "D. Anna Pamplona M. Corte Real de Faria pede se lhe abone a pensão do monte pio militar, para que contribuio seu pae ex-major reformado"
- Documento simples064 - "D. Maria José da Gama Infante pede sobrevivencia da pensão que fruia sua finada irmã"
- Documento simples065 - "D. Antonia Damasia da Fonseca Ribeiro pede a revalidação da pensão, que não recebia por ter casado, e sobrevivencia na quota de pensão que fruia sua finada filha D. Maria João"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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