- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item020 - "Processo do réu ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Item021 - "Processo do réu corneteiro Custódio Antunes : Parecer sobre se ele era digno da clemência do Poder Moderador"
- Item022 - "Processo do soldado reservista Vicente dos Santos : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Item023 - "Requerimento do réu Manuel Dias Rodrigues Descalço, pedindo o seu perdão"
- Item024 - "Requerimento do réu António Ferreira Gomes, pedindo o seu perdão"
- Item025 - "Requerimento do réu João dos Santos, pedindo o seu perdão"
- Item026 - "Processo do réu António de Brito, militar : Parecer se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item027 - "Processo do réu militar Manuel Henriques : consulta se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item028 - "Processo do Valentim dos Santos, corneteiro : Parecer sobre se ele é digno de clemência do Poder Moderador"
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