- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item092 - "Estão em vigor as disposições regulamentares de saúde e higiene pública sobre cemitérios, depois da publicação da lei administrativa de 7 de agosto de 1913?"
- Item093 - "Sobre pretensão da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Luanda"
- Item094 - "Sobre artigos de suspeição apresentar pelos concorrentes ao monumento ao Marquês de Pombal José Marques da Silva e António Alves de Sousa"
- Item095 - "Concurso para exploração das oficinas e das docas do porto de Lisboa"
- Item096 - "Requerimento do engenheiro naval e mecânico António Joaquim Lima Santos"
- Item097 - "Sobre uma dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal Especial de Árbitros da cidade do Porto"
- Item098 - "Sobre dúvidas da isenção consignada no n.º 9 do artigo 5 do regulamento da contribuição industrial de 16 de julho de 1896"
- Item099 - "Reclamação de Fernando Ferreira Coutinho"
- Item100 - "Sobre interpretação a dar ao artigo 4.º da lei n.º 223 de 20 de junho de 1914"
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