collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce217 - "Requerimento do General reformado Joaquim Ferreira Sarmento, pedindo para voltar á effectividade do serviço por annullação da reforma"
Pièce218 - "Sobre o mesmo assumpto"
Pièce219 - "Trez requerimentos dos segundos officiaes do quadro da Secretaria da Guerra, pedindo, para poderem adiantar na sua carreira publica, que o primeiro official o Conselheiro Firmo Augusto Pereira Marrecos, em commissão na Imprensa Nacional, seja considerado fora do referido quadro"
Pièce220 - "Requerimento de D. Maria Joze Pinto da Cruz, pedindo sobrevivencia na pensão do montepio, que usofruia sua Mãi D. Maria Gertrudes Martins da Cruz, viuva do General de divisão reformado Jose Manuel da Cruz"
Pièce221 - "Requerimento do 1.º sargento de Infanteria n.º 9 Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo lhe sejam applicadas as disposições do Decreto de amnistia de 28 de Junho de 1877"
Pièce222 - "Requerimento de Paulino Jose de Oliveira, veterinario de 2.ª classe do regimento de artilheria n.º 1, pedindo que para os effeitos de reforma se lhe conte o tempo decorrido desde a sua admissão como alumno pensionista na antiga eschola veterinaria militar até á data da sua promoção para o exercito"
Pièce223 - "Acerca do vencimento que deve ser abonado ao D.ôr Jeronimo Moreira da Camara Botelho de Gusmão, Juiz da Relação de Loanda, em quanto estiver impedido para responder no processo que lhe foi instaurado perante o Supremo Tribunal de Justiça"
Pièce224 - "Processo relativo a Joze de Lima e Silva que pede melhoramento da reforma que lhe foi conferida em 1 de Junho de 1858, contando-se para esse effeito em dobro o tempo de campanha e persiguição aos guerrilhas na serra do Algarve"
Pièce225 - "Requerimento da Duqueza de Saldanha pedindo que pelo Ministerio da Guerra se declare que a intenção do decreto de 22 de Março ultimo era que a supplicante tivesse a pensão de 2:400$000 reis livres e podesse accumular com o montepio, como tinha acontecido com a Duqueza da Terceira"
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Rapports

"Requerimento do 1.º sargento de Infanteria n.º 9 Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo lhe sejam applicadas as disposições do Decreto de amnistia de 28 de Junho de 1877"