- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item040 - "Processo do soldado Luís Nunes : Parecer sobre se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item041 - "Processo de Augusto Faria, corneteiro : Parecer sobre se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item042 - "Requerimento de réu Cândido dos Santos pedindo o perdão da sua pena"
- Item043 - "Requerimento de réu Manuel de Carvalho pedindo o seu perdão"
- Item044 - "Requerimento de réu João Dias de Oliveira pedindo o seu perdão"
- Item045 - "Requerimento de réu Lino de Almeida, pedindo o seu perdão"
- Item046 - "Processo de Leonardo Luís, corneteiro : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Item047 - "Processo do 2.º cabo José França : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Item048 - "Processo do soldado Felismino Bento : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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