- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item187 - "Portaria do ministerio da Marinha de 16 de janeiro de 1873, acerca do requerimento em que o sargento ajudante da guarnição do districto de Timor Manoel Bernardo de Seixas, pede para ser mandado pôr em liberdade."
- Item188 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"
- Item189 - "Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item190 - "Requerimento de Antonio Marques Mocinha, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item191 - "Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item192 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."
- Item193 - "Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"
- Item194 - "Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item195 - "Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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