- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples191 - "Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples192 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."
- Documento simples193 - "Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"
- Documento simples194 - "Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples195 - "Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples196 - "Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples197 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples198 - "Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"
- Documento simples199 - "Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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