- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples383 - "Requerimento de João Joze Corrêa, amanuense do Ministerio da Marinha, pedindo ser dispensado do pagamento d'emolumentos da licença registada que obteve em fevereiro de 1877"
- Documento simples384 - "Duvidas sobre o modo de liquidar os emolumentos que tem de ser descontados aos aspirantes da extincta Direção Geral de Contabilidade Naval do Ultramar que tinham graduação militar e foram promovidos a 2.ºs Officiaes em Setembro ultimo"
- Documento simples385 - "Duvidas acêrca da interpretação dada pelo Ministerio da Guerra ao artigo 42 da lei de 27 de julho de 1855, na parte relativa ao abôno das praças readmittidas ao serviço do exercito nos termos do artigo 10 da mesma lei"
- Documento simples386 - "Requerimento de Bernardina Jozepha Soares pedindo perdão"
- Documento simples387 - "Requerimento de Manoel Marques pedindo perdão"
- Documento simples388 - "Requerimento de Antonio Maria Saias e João Duarte Ferreira pedindo perdão"
- Documento simples389 - "Requerimento de Joze Pedro de Campos pedindo perdão"
- Documento simples390 - "Requerimento de Francisco Maria da Gloria Barreto pedindo perdão"
- Documento simples391 - "Requerimento de João Rodrigues Gonçalves pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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