- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item383 - "Requerimento de João Joze Corrêa, amanuense do Ministerio da Marinha, pedindo ser dispensado do pagamento d'emolumentos da licença registada que obteve em fevereiro de 1877"
- Item384 - "Duvidas sobre o modo de liquidar os emolumentos que tem de ser descontados aos aspirantes da extincta Direção Geral de Contabilidade Naval do Ultramar que tinham graduação militar e foram promovidos a 2.ºs Officiaes em Setembro ultimo"
- Item385 - "Duvidas acêrca da interpretação dada pelo Ministerio da Guerra ao artigo 42 da lei de 27 de julho de 1855, na parte relativa ao abôno das praças readmittidas ao serviço do exercito nos termos do artigo 10 da mesma lei"
- Item386 - "Requerimento de Bernardina Jozepha Soares pedindo perdão"
- Item387 - "Requerimento de Manoel Marques pedindo perdão"
- Item388 - "Requerimento de Antonio Maria Saias e João Duarte Ferreira pedindo perdão"
- Item389 - "Requerimento de Joze Pedro de Campos pedindo perdão"
- Item390 - "Requerimento de Francisco Maria da Gloria Barreto pedindo perdão"
- Item391 - "Requerimento de João Rodrigues Gonçalves pedindo commutação da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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