- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item110 - "Requerimento em que Manoel Ferreira, pede a commutação da pena em que foi sentenciado."
- Item111 - "Requerimento de Antonio Rodrigues Esperança, em que pede a commutação da pena, em que foi julgado"
- Item112 - "Requerimento de José Joaquim da Silva, em que pede a commutação da pena de tres annos de degredo, em que foi condemnado."
- Item113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de abril ultimo, que versa sobre a pretenção de Emiliana Candida de Almeida Penteado."
- Item114 - "Requerimento de Manoel Duarte Ferreira e outros em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."
- Item115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, que versa sobre o requerimento em que Mafalda da Soledade pede o soldo em divida ao fallecido secretario reformado José Maria d'Andrade Leal."
- Item116 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento de João Francisco Bartholo e sua mulher, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido filho, o Padre Manoel Francisco Bartholo."
- Item117 - "Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item118 - "Requerimento de José Antonio Comencanha, pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
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