- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples126 - "Requerimentos de Francisco Machado e João Joze de Jezus, acêrca de collocação de armações de pesca na enseada de Cabo d'Ayres"
- Documento simples127 - "Requerimento do reo Antonio da Bernarda ou da Germana, pedindo commutação da pena"
- Documento simples128 - "Requerimento de Antonio da Costa Albardeiro, pedindo commutação da pena"
- Documento simples129 - "Requerimento de João da Fonseca Lemos pedindo perdão"
- Documento simples130 - "Requerimento de Manoel Alves, soldado do batalhão de engenheria, pedindo perdão"
- Documento simples131 - "Requerimento de Margarida da Piedade, pedindo perdão"
- Documento simples132 - "Requerimento de João Martins, pedindo perdão"
- Documento simples133 - "Requerimento de Manoel de Sousa Rasteiro, pedindo perdão"
- Documento simples134 - "Requerimento de Fernando Bento de Seixas Alves, sargento do regimento de infanteria n.º 18, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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