- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples187 - "Requerimento de Joze Castanheiro, 1.º grumete de marinheiros militares pedindo perdão"
- Documento simples188 - "Requerimento do segundo grumete de marinheiros militares Francisco de Souza Faria pedindo perdão"
- Documento simples189 - "Requerimento de D. Maria Henriqueta Rebello da Silva, pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar que usofruia sua mãi D. Maria Teixeira Coelho de Mello viuva do major reformado Antonio Ribeiro dos Santos"
- Documento simples190 - "Requerimento de D. Guilhermina dos Prazeres Pinto da Costa, pedindo para succeder na pensão do monte pio militar que fruia sua mãi, viuva do capitão de infanteria João Pinto da Costa"
- Documento simples191 - "Requerimento de Luiz d'Araujo, amanuense do Ministerio das Obras Publicas pedindo o augmento de 50 por 100 do seu ordenado"
- Documento simples192 - "Parecer difinitivo sobre o mesmo assumpto"
- Documento simples193 - "Estatutos da Sociedade dos artistas Lisbonenses"
- Documento simples194 - "Requerimento de Manuel Fernandes pedindo commutação da pena"
- Documento simples195 - "Requerimento de Joze Antonio Pereira de Brito pedindo a concessão da Cascalheira do Cordão, situada no rio Tejo entre Abrantes e Villa Velha"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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