- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item187 - "Requerimento de Joze Castanheiro, 1.º grumete de marinheiros militares pedindo perdão"
- Item188 - "Requerimento do segundo grumete de marinheiros militares Francisco de Souza Faria pedindo perdão"
- Item189 - "Requerimento de D. Maria Henriqueta Rebello da Silva, pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar que usofruia sua mãi D. Maria Teixeira Coelho de Mello viuva do major reformado Antonio Ribeiro dos Santos"
- Item190 - "Requerimento de D. Guilhermina dos Prazeres Pinto da Costa, pedindo para succeder na pensão do monte pio militar que fruia sua mãi, viuva do capitão de infanteria João Pinto da Costa"
- Item191 - "Requerimento de Luiz d'Araujo, amanuense do Ministerio das Obras Publicas pedindo o augmento de 50 por 100 do seu ordenado"
- Item192 - "Parecer difinitivo sobre o mesmo assumpto"
- Item193 - "Estatutos da Sociedade dos artistas Lisbonenses"
- Item194 - "Requerimento de Manuel Fernandes pedindo commutação da pena"
- Item195 - "Requerimento de Joze Antonio Pereira de Brito pedindo a concessão da Cascalheira do Cordão, situada no rio Tejo entre Abrantes e Villa Velha"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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