- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples101 - "Acerca da dissolução da Junta de parochia que rege as duas freguesias de São Facundo e Bemposta por se mostrar que nas duas freguesias há pessoal elegivel sufficiente para a eleição de Juntas de parochias em ambas as freguesias"
- Documento simples102 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão"
- Documento simples103 - "Requerimento de Joze Lopes de Sousa Pinheiro, pedindo perdão"
- Documento simples104 - "Requerimento de Augusto Joze Lourenço, pedindo commutação da pena"
- Documento simples105 - "Requerimento de Joze Maria Teixeira, o Sentrilha, pedindo commutação da pena"
- Documento simples106 - "Acerca de umas execuções por foros intentadas pela Junta de parochia do Vimioso em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca se recusou a requerer por parte da Junta"
- Documento simples107 - "Acerca da annexação d'algumas freguesias do Concelho de Vinhaes, em que não há pessoal preciso para a administração parochial"
- Documento simples108 - "Estatutos da Sociedade de socorros dos operarios fabricantes do Porto"
- Documento simples109 - "Requerimento do ex-1.º sargento de infantaria 18, Fernando Bento de Seixas Alves, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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