- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples595 - "Requerimento de Joaquim d'Oliveira Pauta pedindo perdão"
- Documento simples596 - "Requerimento de Eugenio Mendes d'Assis pedindo perdão"
- Documento simples597 - "Requerimento de Antonio Alfonsim pedindo perdão"
- Documento simples598 - "Requerimento de Salvador Direito, soldado n.º 57 da 4.ª companhia do regimento de infanteria 14, pedindo perdão"
- Documento simples599 - "Requerimento de Joze Maria Gaudencio, cabo de esquadra n.º 18 da 1.ª Companhia de administração militar pedindo perdão"
- Documento simples600 - "Acêrca da pensão do montepio de marinha concedida a D. Maria da Conceição Pio"
- Documento simples601 - "Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha pedindo perdão"
- Documento simples602 - "Requerimento do tenente coronel da guarnição da India Bernardo Jose de Sousa Brito reclamando contra o castigo de prisão que lhe foi mandada applicar pelo respectivo Governador e pedindo indemnisação da diminuição que soffreu dos seus soldos por ter sido passado á disponibilidade"
- Documento simples603 - "Requerimento de João da Motta pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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