- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item099 - "Requerimento de Joaquim Aberto pedindo perdão"
- Item100 - "Requerimento de Nehemias Rodrigo, aprendiz de Tambor n.º 28 da 6.ª Companhia de infantaria n.º 2, pedindo perdão"
- Item101 - "Acerca da dissolução da Junta de parochia que rege as duas freguesias de São Facundo e Bemposta por se mostrar que nas duas freguesias há pessoal elegivel sufficiente para a eleição de Juntas de parochias em ambas as freguesias"
- Item102 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão"
- Item103 - "Requerimento de Joze Lopes de Sousa Pinheiro, pedindo perdão"
- Item104 - "Requerimento de Augusto Joze Lourenço, pedindo commutação da pena"
- Item105 - "Requerimento de Joze Maria Teixeira, o Sentrilha, pedindo commutação da pena"
- Item106 - "Acerca de umas execuções por foros intentadas pela Junta de parochia do Vimioso em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca se recusou a requerer por parte da Junta"
- Item107 - "Acerca da annexação d'algumas freguesias do Concelho de Vinhaes, em que não há pessoal preciso para a administração parochial"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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