- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item287 - "Requerimento dos réos João Joze Gomes, e Joaquim Joze Gomes, pedindo perdão"
- Item288 - "Requerimento de Manoel Lopes de Figueiredo, pedindo perdão"
- Item289 - "Requerimento de Francisco Julio, pedindo perdão"
- Item290 - "Requerimento de Joze Luiz de Moraes Pires, pedindo perdão"
- Item291 - "Requerimento de Joze Garção Botelheiro, pedindo perdão"
- Item292 - "Requerimento de Clemente da Silva, soldado do regimento d'Infanteria n.º 4, pedindo perdão"
- Item293 - "Requerimento de Joze Vieira da Cunha, corneteiro do batalhão de caçadôres n.º 9, pedindo perdão"
- Item294 - "Estatutos da Associação dos Veteranos da Liberdade"
- Item295 - "Requerimento de Maria Joze da Conceição, viuva do fallecido continuo e antigo correio do Ministerio das Obras Publicas Francisco Antonio da Silva Moreira, pedindo lhe seja applicado o beneficio concedido pelo decreto de 14 d'agôsto de 1824, ás viuvas dos correios das Secretarias d'Estado"
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