- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples109 - "Requerimento do ex-1.º sargento de infantaria 18, Fernando Bento de Seixas Alves, pedindo perdão"
- Documento simples110 - "Requerimento Francisco Fillippe pedindo commutação da pena"
- Documento simples111 - "Requerimento de Joze Francisco da Silva Marques pedindo perdão"
- Documento simples112 - "Requerimento de Maria Dias Casqueira pedindo perdão"
- Documento simples113 - "Requerimento de Joze Claudio, ou Joze Claudino pedindo commutação da pena"
- Documento simples114 - "Requerimento em que o reo Jozé Prelado Novo pede commutação da pena"
- Documento simples115 - "Requerimento de Bento Martinez e Thereza de Barros pedindo commutação da pena"
- Documento simples116 - "Estatutos da associação harmonia da industria e agricultura"
- Documento simples117 - "Requerimento de João da Fonseca , o Carcanhola, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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