- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item032 - "Requerimento do reo Vicente Barreira, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item033 - "Requerimento de Clementina Gonçalves Costeira, pedindo perdão da pena em que foi julgada"
- Item034 - "Requerimento do presbitero José Antunes de Carvalho, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item035 - "Requerimento de Roza Fraga pedindo perdão da pena em que foi sentenceada"
- Item036 - "Requerimento de José Henriques o Santinho, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"
- Item037 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 10 José Joaquim Monteiro"
- Item038 - "Requerimento de Antonio Manoel Alves, pedindo commutação de pena"
- Item039 - "Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item040 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de março ultimo, acerca do processo respectivo ao corneteiro do batalhão de caçadores Antonio Jose Agostinho d'Oliveira"
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