- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples527 - "Processo relativo á pretenção de José Joaquim Salgado, em que pede a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples528 - "Portaria do ministerio da guerra de 20 de Outubro de 1871, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento n.º 12 Manoel Gomes."
- Documento simples529 - "Portaria do ministerio da guerra de 6 de Setembro de 1871, acerca do processo relativo ao modo de verificar-se a promoção dos picadores, facultativos veterinarios e capellães."
- Documento simples530 - "Portaria do ministerio da guerra de 25 de Abril de 1871, acerca do processo relativo á pretenção do alferes reformado, José Vieira Bastos."
- Documento simples531 - "Requerimento de José da Graça e seu irmão, pedindo a importancia do espolio deixado por Jeronimo Braz, soldado que foi da Guarda Municipal"
- Documento simples532 - "Requerimento de D. Maria Amalia Sá Pereira Sampaio Ozorio e Brito, pedindo os vencimentos que se ficaram devendo a seu irmão"
- Documento simples533 - "Requerimento de Maria Antonia Pataca, pedindo os vencimentos em divida a seu fallecido filho"
- Documento simples534 - "Portaria do ministerio da guerra de 25 de julho de 1871, acerca do relatorio e mais documentos relativos ao modo de executar a lei de 9 de junho ultimo, relativa ao accesso dos empregados civis do extincto arsenal do exercito."
- Documento simples535 - "Officio do ministerio das obras publicas de 3 de novembro de 1871 acerca da legalidade da portaria de 9 de setembro ultimo, em vista do contracto (fornecimento de 300 milheiros de tijolo), relativamente a recusar-se o arrematante a assignar o termo de rescisão do contracto com perdimento do deposito."
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Destaques
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