- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples488 - "Officio do ministerio das obras publicas de 17 de Fevereiro de 1875, acerca dos estatutos da associação dos soccorros mutuos"
- Documento simples489 - "Officio do ministerio da fazenda de 12 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de D. Anna Jesuina de Menezes da Silva e Souza e D. Joanna Guilhermina Rodarte"
- Documento simples490 - "Requerimento do réo Joaquim da Silva 'o Telha' pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples491 - "Requerimento de Roza da Conceição pede perdão da pena em que foi condemnada"
- Documento simples492 - "Requerimento de Joaquim Antonio 'o Cançado' pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples493 - "Requerimento de José de Mascarenhas Palermo, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples494 - "Requerimento da ré Maria Roza, pedindo perdão da pena em que foi julgada"
- Documento simples495 - "Requerimento do réo Antonio Francisco Frazão, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples496 - "Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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