- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples148 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1872, acerca do requerimento de Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos, pedindo commutação de pena."
- Documento simples149 - "Officio do ministerio das obras publicas de 12 de novembro de 1872, acerca dos estatutos da associação dos empregados no commercio e industria"
- Documento simples150 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1872, acerca do requerimento de Theodosio José Ignacio de Sampaio, demettido do posto de capitão quartel mestre do batalhão de caçadores n.º 2"
- Documento simples151 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de dezembro de 1872, acerca dos estatutos do montepio artistico de S. Braz na Chamusca."
- Documento simples152 - "Requerimento de João Duarte Ferreira pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples153 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de dezembro de 1872, acerca dos estatutos da associação de soccorros na inhabilidade."
- Documento simples154 - "Officio do ministerio das obras publicas de 30 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Paulino Teixeira Botelho e Souza"
- Documento simples155 - "Portaria do ministerio da marinha de 23 de novembro de 1872, acerca do requerimento do 1.º official reformado da contabilidade do hospital de Marinha - José Affonso do Nascimento."
- Documento simples156 - "Officio do ministerio da justiça de 25 de Novembro de 1872, acerca do requerimento de Florencio José das Neves, escrivão do juizo de direito do 2.º districto criminal de Lisboa pendindo [sic] o encontro do sello que pagou do logar de que foi desonerado de carcereiro das cadeias de Lisboa."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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