- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples125 - "Requerimento de Joze Bonifacio, soldado n.º 142 da 5.ª Companhia de infantaria n.º 12, pedindo perdão"
- Documento simples126 - "Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"
- Documento simples127 - "Requerimento de Maria das Neves pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples128 - "Requerimento de Lazaro Joze Trigo pedindo commutação da pena"
- Documento simples129 - "Requerimento de João de Deus Carvalho pedindo commutação da pena"
- Documento simples130 - "Requerimento de Antonio Marques Serrano pedindo commutação da pena"
- Documento simples131 - "Requerimento de Antonio de Sousa pedindo perdão"
- Documento simples132 - "Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"
- Documento simples133 - "Requerimento de Bernardo Lourenço pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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