- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item125 - "Requerimento de Joze Bonifacio, soldado n.º 142 da 5.ª Companhia de infantaria n.º 12, pedindo perdão"
- Item126 - "Requerimento de João de Freitas pedindo perdão"
- Item127 - "Requerimento de Maria das Neves pedindo perdão ou commutação da pena"
- Item128 - "Requerimento de Lazaro Joze Trigo pedindo commutação da pena"
- Item129 - "Requerimento de João de Deus Carvalho pedindo commutação da pena"
- Item130 - "Requerimento de Antonio Marques Serrano pedindo commutação da pena"
- Item131 - "Requerimento de Antonio de Sousa pedindo perdão"
- Item132 - "Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"
- Item133 - "Requerimento de Bernardo Lourenço pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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