- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item090 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de maio de 1872, acerca da pretenção do general de divisão reformado José Herculano Ferreira da Horta"
- Item091 - "Officio do ministerio da Fazenda de 2 de maio de 1872, acerca da pretenção de D. Ignez Candida Dourado da Silva Leotte"
- Item092 - "Portaria do ministerio da marinha de 27 de maio de 1872, acerca do requerimento em que João Eduardo Ribeiro, capitão da guarnição da Provincia de Moçambique, pedindo para lhe ser abonado o seu vencimento, em quanto se acha impossibilitado de servir em africa."
- Item093 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1872, acerca da pretenção do alferes de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Joaquim Carneiro Alcaçova Souza Chichorro, pedindo que lhe sejam garantidas as vantagens com que foi servir no Ultramar."
- Item094 - "Requerimento de João de Almeida pedindo a commutação da pena em [que] foi julgado"
- Item095 - "Portaria do ministerio da marinha de 24 de abril de 1872, que diz respeito ao preço das remissões do serviço da armada."
- Item096 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Christiana Candida de Meirelles Antas, pedindo uma pensão"
- Item097 - "Officio do ministerio do reino de 2 de dezembro de 1871 - que diz respeito ao processo instaurado no 1.º distrito criminal, por factos attribuidos ao cirurgião mor da guarda municipal de Lisboa, Luiz Cezar Bourquin."
- Item098 - "Officio do ministerio da guerra de 12 de junho de 1872, acerca do requerimento de Anna Josepha d'Antas, em que pede o soldo vencido por seu finado filho - João Luiz d'Antas."
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