collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce231 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro corrente acerca do requerimento em que o 1.º sargento graduado, aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 10, pede se [sic] collocado na escala de acesso a alferes."
Pièce232 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro corrente, sobre a pretenção de Anselmo de La Lippe Chalbert e suas irmãs"
Pièce233 - "Requerimento do Conego José Maria da Silva Leite e sua irmã D. Maria da Piedade da Silva Leite, da cidade de Castello Branco, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido tio."
Pièce234 - "Requerimento de Ambrozio Nunes Ribeiro, em que pede o perdão do resto da pena, de dezesseis mezes de prisão nas cadeãs da Vila de Certã."
Pièce235 - "Requerimento de Francisco Barreto, em que pede lhe seja perdoado o resto da pena de 4 annos de degredo para a Africa Occidental em que se acha condemnado."
Pièce236 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro corrente sobre o requerimento de D. Felicianna Augusta Seabra de Barros, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido."
Pièce237 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra, de 12 de Setembro corrente acerca do requerimento de D. Maria Guilhermina Serrão Perreira Horta, os vencimentos em divida a seu fallecido pae o general de Brigada Francisco José Pereira Horta"
Pièce238 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro corrente acerca da pretenção de D. Maria da Conceição e Silva, viuva do alferes d'infanteria 18 Antonio José da Silva."
Pièce239 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Setembro corrente, sobre a pretenção de Anna Affonso, mae de Nicolau Affonso, cabo que foi de artilheria 1."
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Rapports

"Requerimento de Francisco Barreto, em que pede lhe seja perdoado o resto da pena de 4 annos de degredo para a Africa Occidental em que se acha condemnado."