- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples019 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria José dos Santos, e outra, pedem a fruição do montepio do seu finado pae"
- Documento simples020 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1876, acerca do requerimento, respectivo ao processo do soldado de cavallaria nº 1 João Francisco Xavier Nogueira, pedindo para que o seu processo seja submettido ao Poder Moderador"
- Documento simples021 - "Requerimento do reo Antonio Pereira, pedindo commutação de pena"
- Documento simples022 - "Requerimento do reo José de Mascarenhas Palermo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples023 - "Requerimento de Boaventura Martins, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples024 - "Requerimento de Antonio da Fonseca, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples025 - "Requerimento de Manoel Estevão Rodrigues, o artilheiro, pedindo commutação de pena"
- Documento simples026 - "Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"
- Documento simples027 - "Requerimento do reu José Marcellino dos Santos, pedindo a commutação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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