- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples181 - "Acerca do mesmo reu"
- Documento simples182 - "Requerimento em que D. Maria Izabel Moniz e D. Anna Luiza Moniz pedem, a 1.ª a revindicação do montepio militar que uzofruiu em tempo e ambas a sobrevivencia na parte da pensão de sua Mãi"
- Documento simples183 - "Requerimento de D. Maria do Céo da Costa Guerreiro d'Amorim, pedindo a pensão que recebia sua fallecida Mãi a Viscondessa d'Ovar"
- Documento simples184 - "Requerimento de D. Maria Carlota da Costa Moura pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar, legada por seu pai, o major Isidoro Lino de Moura a sua fallecida Mãi D. Margarida Amalia da Costa Gomes"
- Documento simples185 - "Requerimento de Bernardino Jose da Silva, ácêrca de armação de pesca na costa de Cesimbra"
- Documento simples186 - "Requerimento de João dos Santos Bodião, segundo marinheiro, pedindo perdão"
- Documento simples187 - "Requerimento de Joze Castanheiro, 1.º grumete de marinheiros militares pedindo perdão"
- Documento simples188 - "Requerimento do segundo grumete de marinheiros militares Francisco de Souza Faria pedindo perdão"
- Documento simples189 - "Requerimento de D. Maria Henriqueta Rebello da Silva, pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar que usofruia sua mãi D. Maria Teixeira Coelho de Mello viuva do major reformado Antonio Ribeiro dos Santos"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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