- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
- Documento simples001 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandes pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples002 - "Requerimento de Januario Joze dos Reis pedindo perdão"
- Documento simples003 - "Requerimento de Antonio de Oliveira Cardoso pedindo perdão"
- Documento simples004 - "Requerimento de Manoel Diogo pedindo perdão"
- Documento simples005 - "Requerimento de Maria Dias a Casqueira pedindo commutação da pena"
- Documento simples006 - "Joze Francisco de Sousa Marques pede perdão"
- Documento simples007 - "Requerimento de João d'Almeida pedindo perdão ou commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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