- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item085 - "Requerimento de Antonio Pires pedindo perdão
- Item086 - "Requerimento de Joze Simões pedindo commutação da pena"
- Item087 - "Requerimento de Anna da Luz Cardoso pedindo commutação da pena"
- Item088 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo perdão"
- Item089 - "Requerimento de Albino de Sá Carneiro pedindo perdão"
- Item090 - "Requerimento de Manoel Diogo pedindo perdão"
- Item091 - "Requerimento dos reos Manoel Joaquim Preguiça e Manoel Joaquim Medeiros pedindo perdão"
- Item092 - "Requerimento de Joaquim Rodrigues pedindo perdão ou commutação da pena"
- Item093 - "Requerimento de Joaquim Manuel Pinto pedindo commutação da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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