collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
074 - Conde de Paçô Vieira; F. Fernandes Costa
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Pièce160 - "Consulta sobre o modo porque devem ser lavrados no Consulado Geral de Portugal em Xangai os acentos do registo civil de nascimentos, dos filhos de súbditos portugueses não católicos"
Pièce161 - "Requerimento do engenheiro subalterno de 2.ª classe da secção de Obras Públicas do Corpo de Engenharia Civil, António Vicente Ferreira, sobre antiguidade"
Pièce162 - "Processo referente aos requerimentos em que D. Maria Adelaide Pereira do Carmo Chaves Lobo, pede que lhe seja permitido importar trigo exótico, e para ser readmitida à matricula no próximo ano cerealífero"
Pièce163 - "Processo que serviu de base o requerimento de D. Malvine Doroteia Madalena Finger, pedindo a entrega do vencimento em dívida a seu falecido marido Herman Finger"
Pièce164 - "Requerimento de Adrião de Seixas pedindo para se removerem as máquinas e diversos utensílios que pertenciam à Companhia de Fundição e Forjas, e que faziam parte do penhor do Estado, visto os ter arrematado judicialmente"
Pièce165 - "Requerimento em que o Coronel de cavalaria Domingos José Correia pede a retificação da sua idade"
Pièce166 - "Dúvidas acerca da percentagem dos direitos de autor da peça "As pupilas do Senhor Reitor", representada no Teatro de D. Maria"
Pièce167 - "Forma de interpretara alínea a) do § 1.º do Artigo 10.º do Decreto de 5 de novembro de 1909, sobre percentagens aos autores de peças teatrais"
Pièce168 - "Nota do Ministro da Grã-Bretanha, manifestando em nome do seu Governo o desejo de obter várias informações relativamente à inquirição de testemunhas residentes em território português para os efeitos de processos cíveis pendentes nos tribunais britânicos"
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Rapports

"Requerimento de Adrião de Seixas pedindo para se removerem as máquinas e diversos utensílios que pertenciam à Companhia de Fundição e Forjas, e que faziam parte do penhor do Estado, visto os ter arrematado judicialmente"