- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação031 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Maria do Couto Monteiro
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- Documento simples157 - "Requerimentos de Cypriano Jardim, auctor do drama = Camões =, pedindo o premio de 250$000 reis arbitrado ao mesmo drama, como a melhor peça original, representada no Theatro de D. Maria 2.ª na epocha de 1879-1880, dos auctores Fernando Caldeira e Cesar de Lacerda e da actriz Emilia das Neves pedindo se lhe pague o que a empresa do dito theatro lhe está devendo"
- Documento simples158 - "Consulta sobre o requerimento em que Candido José Machado pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples159 - "Consulta sobre o Requerimento do reu Francisco Gomes Rainho, pedindo perdão"
- Documento simples160 - "Requerimento do reu Guilherme Augusto de Oliveira pedindo perdão ou commutação"
- Documento simples161 - "Requerimento de A. Joaquina Pereira da Silva Monteiro pedindo commutação da pena"
- Documento simples162 - "Requerimento de João Antonio Ferreira Grillo pedindo commutação da pena"
- Documento simples163 - "Requerimento de João Antunes pedindo commutação da pena"
- Documento simples164 - "Requerimento de Joaquim Lopes Venancio pedindo perdão"
- Documento simples165 - "Requerimento de João Antonio Ferreira Grillo pedindo commutação da pena"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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