collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
220 en plus...
Pièce221 - "Requerimento do 1.º sargento de Infanteria n.º 9 Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo lhe sejam applicadas as disposições do Decreto de amnistia de 28 de Junho de 1877"
Pièce222 - "Requerimento de Paulino Jose de Oliveira, veterinario de 2.ª classe do regimento de artilheria n.º 1, pedindo que para os effeitos de reforma se lhe conte o tempo decorrido desde a sua admissão como alumno pensionista na antiga eschola veterinaria militar até á data da sua promoção para o exercito"
Pièce223 - "Acerca do vencimento que deve ser abonado ao D.ôr Jeronimo Moreira da Camara Botelho de Gusmão, Juiz da Relação de Loanda, em quanto estiver impedido para responder no processo que lhe foi instaurado perante o Supremo Tribunal de Justiça"
Pièce224 - "Processo relativo a Joze de Lima e Silva que pede melhoramento da reforma que lhe foi conferida em 1 de Junho de 1858, contando-se para esse effeito em dobro o tempo de campanha e persiguição aos guerrilhas na serra do Algarve"
Pièce225 - "Requerimento da Duqueza de Saldanha pedindo que pelo Ministerio da Guerra se declare que a intenção do decreto de 22 de Março ultimo era que a supplicante tivesse a pensão de 2:400$000 reis livres e podesse accumular com o montepio, como tinha acontecido com a Duqueza da Terceira"
Pièce226 - "Requerimento de Antonio Joze Estrella, pedindo lhe seja passado o seu diploma de encarte do officio de escrivão do Juizo de Direito da comarca de Barlavento"
Pièce227 - "Requerimento do Bacharel Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Amanuense da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, pedindo lhe seja concedida a 4.ª parte do seu ordenado em conformidade do artigo 29 § 2.º do Decreto com força de Lei de 21 d'Outubro de 1869"
Pièce228 - "Requerimento do Presbytero Antonio Manoel Alves, pedindo perdão"
Pièce229 - "Requerimento da Junta de Parochia da freguezia de Sendas do concelho de Bragança pedindo lhe seja concedida uma parte da residencia parochial quasi em ruinas para a construcção de uma nova casa para eschola de ensino primario do sexo masculino"
459 en plus...

Rapports

"Requerimento da Duqueza de Saldanha pedindo que pelo Ministerio da Guerra se declare que a intenção do decreto de 22 de Março ultimo era que a supplicante tivesse a pensão de 2:400$000 reis livres e podesse accumular com o montepio, como tinha acontecido com a Duqueza da Terceira"