- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação038 - Livro 6.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples453 - "Vencimentos a Maria da Conceição Virgolino Gomes"
- Documento simples454 - "Pretensão de Ludovina Augusta Soledade, Maria José Antas Sá Nogueira e Maria Augusta de Jesus"
- Documento simples455 - "Reclamação de António Joaquim Rodrigues dos Santos"
- Documento simples456 - "Régio beneplácito para ser considerado santo o dia de São José"
- Documento simples457 - "Régio beneplácito ao breve que começa 'Catholicae Ecclesiae'"
- Documento simples458 - "Estatutos da Associação Humanitária Eduardo Coelho"
- Documento simples459 - "Aposentação do juiz de direito José António Sousa Lixa"
- Documento simples460 - "Vencimentos a Maria da Assunção Fernandes e Maria Josefina Santana Ataíde Banazol Ribeiro"
- Documento simples461 - "Vencimentos do juiz do Supremo Tribunal [de] Justiça José Jacinto da Cunha Rivara"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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