- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item238 - "Estatutos da Caixa Económica de Angra do Heroísmo"
- Item239 - "Pretensão do padre Manuel Marques de Lemos"
- Item240 - "Reclamação do tenente-coronel médico António Manuel da Costa Sereno e capitão médico Joaquim Augusto da Costa Martins"
- Item241 - "Reforma do 1.º cabo da Guarda Fiscal Ricardo da Conceição Rosa e Sousa"
- Item242 - "Sobre o fornecimento de 2000 caixas para as praças do exército, feito por Aires Lourenço freire"
- Item243 - "Sobre reforma ao artilheiro n.º 2013 Joaquim Rodrigues"
- Item244 - "Interpretação a dar ao artigo 76 da Constituição relativo à medalha dos bons serviços no Ultramar"
- Item245 - "Sobre a validade do concurso realizado em 1909 pelo então tenente António Bívar de Sousa para professor do Colégio Militar"
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