- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples113 - "O réu Manuel João Marques pede perdão"
- Documento simples114 - "A ré Maria dos Santos Pires Carreira, 'a Patroa', pede perdão"
- Documento simples115 - "Sobre se a Companhia de Moçambique tem direito de, por iniciativa sua e sem autorização do Governo, aceitar funcionários consulares estrangeiros nos territórios sob sua administração e reconhecê-los e conceder-lhes o exequatur"
- Documento simples116 - "No caso do marido estar ausente, poderá a mulher: 1.º Passar procuração para recebimento dos juros de inscrições que a ela pertençam? 2.º Estando as inscrições em nome das mulheres, sem declaração de casadas, poderão elas transferi-las por ato seu, sem autorização marital?"
- Documento simples117 - "Recurso de D. Teresa de Jesus Viana"
- Documento simples118 - "Sobre o pedido de sobrevivência da pensão, requerida por D. Maria Amélia Martins Coutinho e outras"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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