- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples155 - "Qual o vencimento que se deve dar ao professor aposentado Manuel de Jesus Pinheiro"
- Documento simples156 - "Sobre naturalização de português do súbdito marroquino Jacob Ribas"
- Documento simples157 - "Requerimento do professor Joaquim Pedro Dias"
- Documento simples158 - "Acerca da renovação de marcas comerciais"
- Documento simples159 - "Reclamação do professor Ângelo Coelho de Magalhães Vieira"
- Documento simples160 - "Pretensão de Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho"
- Documento simples161 - "Pretensão de D. Celestina Augusta de Morais Vale"
- Documento simples162 - "Contrato para iluminação luz elétrica da cidade de Beja"
- Documento simples163 - "Pretensão do professor Eduardo Chaves"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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