- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item253 - "Pensão de sangue a D. Maria Santana Abel"
- Item254 - "Pensão de sangue a D. Conceição Josefa Soares de Melo e Silva"
- Item255 - "Reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria do Hospital de São José"
- Item256 - "Sobre promoção a 1.ºs dos 2.ºs oficiais no quadro telégrafo-postal"
- Item257 - "Reclamação de José Sérgio Carvalho e Silva"
- Item258 - "Sobre se compete aos inspetores de finanças o julgamento de processos por transgressão da lei do selo quando o transgressor seja um secretário de finanças"
- Item259 - "Sobre quotas a que têm direito os secretários de finanças"
- Item260 - "Dúvida que há para ser registado a favor da igreja do Loreto um bilhete do tesouro incluído na herança do Sr. Carlonati"
- Item261 - "Pretensão da Companhia Portuguesa dos Fósforos"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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