collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
344 en plus...
Pièce345 - "Voto em separado acerca do conflito havido entre a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra e o Bispo de Coimbra"
Pièce346 - "Florença Coutinho, moradora na comarca de Salcete, no Estado da Índia, pede pensão de sangue"
Pièce347 - "Reclamação de majores de África contra a nomeação do capitão do porto de Luanda para presidente do Conselho Superior de Justiça Militar e sobre a dúvida de ser nomeado para o Conselho do Governo o capitão do porto de Luanda, António Sérgio de Sousa"
Pièce348 - "Francisco Marques Duarte pede para se descrever na carta régia todas as propriedades que arrematou"
Pièce349 - "Reclamação de João Tomás da Costa, tenente-coronel de engenharia, e João José Pereira Dias, capitão do Estado Maior de engenharia, contra uma deliberação do montepio"
Pièce350 - "Sobre novas dúvidas acerca da nomeação do capitão tenente da armada António Sérgio de Sousa para o lugar de vogal do Conselho Superior de Justiça Militar de Luanda"
Pièce351 - "Sobre a concessão da construção e exploração de um mercado permanente de gado em Lisboa a Gustavo Liebermeister e cedência à firma Pereira Lima e Sócios"
Pièce352 - "Sobre os estatutos da Associação Auxiliadora dos Fabricadores de Pão"
Pièce353 - "Sobre o concurso da adjudicação das aguas medicinais do Gerês"
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Rapports

"Reclamação de João Tomás da Costa, tenente-coronel de engenharia, e João José Pereira Dias, capitão do Estado Maior de engenharia, contra uma deliberação do montepio"