- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Item046 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1846 ácerca das occurrencias que tem tido lugar na Cidade do Funchal por cauza da moeda gasta, ou cerceada que ali gira"
- Item047 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 d'Abril de 1846 á cerca do requerimento em que a Junta Administrativa da Associação do Socorro, e Monte Pio geral da Marinha pede approvação da compra de huma moradia de Cazas em Alcantara"
- Item048 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João do Amaral Botelho pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item049 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1846 ácerca do requermento em que Joze Martins de Azevedo pede licença para lavrar huma mina metalica su~ituada em S. Miguel d'Acha Concelho de Idanha a Nova"
- Item050 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria da ordem Terceira de São Francisco da Vila de Soure pede ser auctorizada para dar de aforamento huma caza arruinada, e hum pardieiro com huma pequena cerca"
- Item051 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que José Manuel Sinel de Cordes pede licença para subrogar as Inscripçoens que menciona, e que pertencem a hum dos Vinculos que administra por huma Propriedades de Cazas"
- Item052 - "Em observancia do officio do Ministerio ro Reino de 17 d'Abril de 1846, a cerca do requerimento em que Amaro Gundi pede Patente de invenção para empalhar cadeiras, com certa qualidade de vime"
- Item053 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1846, á cerca do Administrador do Concelho, Membros da Camara Municipal e mais Authoridades, e pessoas do Concelho de Gondomar, pedindo que a Povoaçao de S. Cosme seja elevada á Cathegoria de Villa"
- Item054 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1846, á cerca de João Serra Campos pedindo licença para lavrar uma mina de Cobre no Val d'Eiras, da Freguezia de Botam no Concelho de Coimbra"
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