- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Item109 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1860. A respeito do processo mandado promover contra o Tabellião Publico de Notas da Cidade do Porto Thomaz Alegre Restier."
- Item110 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"
- Item111 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 13 de Março de 1860. A respeito do réo Luiz José Anspeçada do Regimento d'Infantaria n.º 16"
- Item112 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3"
- Item113 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto [de] 1860, relativamente ao processo que respeita ao réo Joaquim José Salgado, Soldado do Batalhão d'Infantaria n.º 16."
- Item114 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 29 de Fevereiro de 1860. A respeito do processo pertencente ao reo Domingos Botto, Tarasco, Soldado d'Infantaria n.º 15."
- Item115 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1860. A respeito do réo Joaquim dos Santos, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8."
- Item116 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860 sobre o requerimento de Antonio de Sousa Valente, preso na cadea civil da Cidade do Funchal."
- Item117 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto [de] 1860 relativa á pretensão de D. Maria Amalia Chichorro da Costa, Viuva de Joaquim José da Costa."
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